5466901-83.2021.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DP DE GOIANESIA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

MARCIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON KIKO ROCHA REIS

OAB/GO 54105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Atualização de Endereço em Cartório - MARCIO DOS SANTOS

27/06/2025, 15:54

Cópia Decisão - 5035575-05.2023.8.09.0049

21/05/2025, 20:23

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

19/04/2025, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL - )

19/04/2025, 12:03

Realizada sem Sentença - 15/04/2025 17:00

19/04/2025, 12:03

Envio de Mídia Gravada em 15/04/2025 - 17:00 - MÍDIA DE AUDIÊNCIA DE SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

16/04/2025, 09:26

Para Marcio Dos Santos (Mandado nº 4480956 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (12/02/2025 13:51:35))

02/04/2025, 13:47

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4480956 / Para: Marcio Dos Santos)

10/03/2025, 08:31

NÃO EXISTE sentença penal condenatória

10/03/2025, 08:26

Certidão de Antecedentes Criminais

10/03/2025, 08:25

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (12/02/2025 16:16:22))

13/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

13/02/2025, 00:00

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 12/02/2025 16:16:22)

12/02/2025, 16:16

(Agendada para 15/04/2025 17:00)

12/02/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 09:36

Despacho

•20/10/2021, 17:05

Decisão

•28/09/2023, 15:43

Decisão

•30/11/2023, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 10:00

Decisão

•03/06/2024, 13:07

Decisão

•02/10/2024, 14:38

Despacho

•12/02/2025, 13:51

Termo de Audiência

•19/04/2025, 12:03