5188891-42.2017.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-31

Autor

NL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-43

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

REBIC EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-45

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO BORGES GONCALVES

OAB/GO 49273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

31/07/2025, 12:08

Juntada -> Petição

27/05/2025, 18:16

Cálculo de Custas

29/04/2025, 14:52

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:46

Processo Arquivado

29/04/2025, 14:46

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:41

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 16:40

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Assunto: Exclusão TUST/TUSD base de cálculo ICMS incidente sobre a fatura de e

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/02/2025, 13:56

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:56

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:56

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•23/06/2017, 12:10

Despacho

•25/08/2017, 18:24

Despacho

•19/12/2017, 11:26

Despacho

•11/01/2018, 15:46

Decisão

•29/01/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:37

Sentença

•12/02/2025, 13:56