6109822-53.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DOUGLAS CARDOSO LOURENCO

CPF 012.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 14:03:38))

13/02/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução interposto contra decisão que unificou penas impostas ao reeducando e fixou o regime fechado. O reeducando cumpria pena em regime aberto domiciliar quando da unificação, totalizando 5 anos, 11 meses e 19 dias de reclus&atild

13/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:03:38)

12/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Cardoso Lourenco - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:03:38)

12/02/2025, 14:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 14:03

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 16:38:26))

28/01/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Cardoso Lourenco - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 16:38:26)

27/01/2025, 16:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 16:38:26)

27/01/2025, 16:38

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 16:38

P/ O RELATOR

13/01/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/01/2025, 15:40

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/01/2025 13:23:38))

13/01/2025, 15:40

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Umberto Machado de Oliveira

09/01/2025, 12:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/01/2025 13:23:38)

08/01/2025, 15:19

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça

08/01/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:32

Despacho

•16/12/2024, 12:25

Despacho

•08/01/2025, 13:23

Despacho

•13/01/2025, 17:41

Ementa

•10/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:56