5733275-57.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 291.600,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SOCIEDADE RESIDENCIAL BUENO UM LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 755378/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0755378 - AgInt no AREsp 2922474 - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00755378/2025 - AgInt no AREsp 2922474/GO

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:05

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755378/2025 - AgInt no AREsp 2922474/GO

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/11/2025, 16:10