5445960-87.2023.8.09.0067

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.709,49

Orgao julgador

Goiatuba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REGINA AMERICO DE OLIVEIRA

CPF 849.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/03/2026, 17:39

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:41

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/02/2026, 06:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/01/2026, 13:47

Intimação Lida

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5445960-87.2023.8.09.0067Requerente: Regina Americo De OliveiraRequerido: Estado De GoiasDECISÃOTendo em vista a certidão de mov. 38, de acordo com a qual não incidem deduções legais nesse tipo de cálculo em razão de sua natureza

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:41

Decisão -> deferimento

12/02/2025, 14:07

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:07

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:07

Autos Conclusos

11/12/2024, 09:35

Prazo Decorrido

11/12/2024, 09:34

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:52

Sentença

•25/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:29

Decisão

•27/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:16

Decisão

•12/02/2025, 14:07