5858321-11.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

FELIPE LUCAS DA SILVA

Reu

PM DOMINGOS PAULO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIAN DA CRUZ SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório

04/05/2026, 14:49

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:49

Decorrido Prazo

04/05/2026, 14:48

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Desabilitação de Responsável

10/04/2026, 16:55

Habilitação Responsável

10/04/2026, 16:55

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/04/2026, 23:22

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:47

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

09/04/2026, 14:22

Troca de Responsável

09/04/2026, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 15:48

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:03

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•08/09/2024, 08:19

Termo de Audiência

•08/09/2024, 14:42

Despacho

•18/09/2024, 17:54

Decisão

•04/12/2024, 16:28

Decisão

•05/12/2024, 16:59

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Termo de Audiência

•27/08/2025, 18:46

Despacho

•28/08/2025, 00:27

Termo de Audiência

•25/01/2026, 15:01

Decisão

•10/03/2026, 18:12

Sentença

•18/03/2026, 09:49

Decisão

•19/03/2026, 18:01

Despacho

•31/03/2026, 15:48