0025182-89.2020.8.09.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

CLAUDINEI DIAS DE LIMA

CPF 702.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado - arquivamento

11/03/2025, 07:30

Processo Arquivado

11/03/2025, 07:30

Pesquisa SIEL Claudinei

03/02/2025, 14:09

Juntada -> Petição

31/01/2025, 20:01

Por Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (29/01/2025 18:44:11))

31/01/2025, 20:01

Juntada de Documento

31/01/2025, 12:29

Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO

30/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Prescri��o Antecipada","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","ur

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudinei Dias de Lima (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 18:44

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 18:44

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 08:21

SEEU - arquivados

28/01/2025, 08:20

certidão de antecedentes criminais atualizada PROJUDI

28/01/2025, 08:16

Juntada -> Petição

28/01/2025, 01:03

Por Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (22/01/2025 17:39:46))

28/01/2025, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:06

Decisão

•03/05/2024, 13:58

Despacho

•09/09/2024, 21:34

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Sentença

•22/01/2025, 17:39

Sentença

•29/01/2025, 18:44