6110516-22.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAEL CONCEICAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 14:11:53))

13/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que deixou de impor a monitoração eletrônica para o cumprimento de pena em regime aberto domiciliar.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em sabe

13/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:11:53)

12/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Conceicao Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:11:53)

12/02/2025, 14:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 14:11

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 16:47:00))

28/01/2025, 13:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 16:47:00)

27/01/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Conceicao Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 16:47:00)

27/01/2025, 16:47

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 16:47

P/ O RELATOR

17/12/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 12:30

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/12/2024 12:15:15))

17/12/2024, 12:30

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Clayton Korb Jarczewski

10/12/2024, 11:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/12/2024 12:15:15)

09/12/2024, 16:53

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça

09/12/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:15

Ementa

•10/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:56