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6031722-28.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.933,40
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ALEXANDRE BELEM DE SOUZA
CPF 017.***.***-88
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES
OAB/GO 44019•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
09/10/2025, 18:27Processo Arquivado
09/10/2025, 18:27Transitado em Julgado
30/09/2025, 16:55Autos Devolvidos da Instância Superior
30/09/2025, 16:55Autos Devolvidos da Instância Superior
30/09/2025, 16:55Decorrido Prazo
30/09/2025, 16:11Intimação Lida
08/09/2025, 03:07Intimação Efetivada
28/08/2025, 18:02Intimação Expedida
28/08/2025, 17:53Intimação Expedida
28/08/2025, 17:53Extrato da Ata de Julgamento Inserido
28/08/2025, 17:45Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
28/08/2025, 17:45Intimação Lida
01/08/2025, 03:00Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
22/07/2025, 13:56Intimação Efetivada
22/07/2025, 12:21Documentos
Despacho
•08/11/2024, 18:59
Decisão
•18/11/2024, 18:56
Sentença
•20/01/2025, 17:53
Decisão
•12/02/2025, 14:14
Decisão Monocrática
•09/04/2025, 13:58
Decisão Monocrática
•22/05/2025, 11:24
Despacho
•22/07/2025, 12:15
Relatório e Voto
•25/08/2025, 15:41