5663844-02.2024.8.09.0071

Procedimento Comum CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 331.601,76

Orgao julgador

11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

LUZIMERE JOSE SANTANA PEREIRA

CPF 456.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

28/04/2026, 11:42

Intimação Lida

27/04/2026, 03:18

Intimação Efetivada

16/04/2026, 15:20

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 14:50

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

19/03/2026, 13:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2026, 13:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 13:38

Certidão Expedida

09/03/2026, 17:23

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:53

Autos Conclusos

06/03/2026, 14:53

Recurso Autuado

06/03/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 18:29

Decisão

•27/11/2024, 16:48

Decisão

•12/02/2025, 15:02

Decisão

•19/03/2025, 10:33

Decisão

•25/06/2025, 17:29

Despacho

•30/09/2025, 23:18

Sentença

•19/11/2025, 18:01

Relatório

•19/03/2026, 13:38

Ementa

•13/04/2026, 16:11

Relatório e Voto

•13/04/2026, 16:11