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5852304-33.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
MEIRE BATISTA DE AGUIAR
CPF 168.***.***-20
VISAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
TRANSITOU EM 12/03/2025
12/03/2025, 14:24Processo Arquivado
12/03/2025, 14:24Substabelecimento
11/03/2025, 18:26Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025
14/02/2025, 08:26Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PENHORA PARCIAL DE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão do juízo de origem, a qual autorizou a penhora parcial de 30% dos proventos previdenciários recebidos a título de pensão por morte, para o adimplement
13/02/2025, 00:00Ofício Comunicatório
12/02/2025, 15:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE BATISTA DE AGUIAR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 14:38:19)
12/02/2025, 15:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Visão Construtora e Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 14:38:19)
12/02/2025, 15:14(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
12/02/2025, 14:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Visão Construtora e Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 13:18:00)
24/01/2025, 13:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE BATISTA DE AGUIAR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 13:18:00)
24/01/2025, 13:18(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
24/01/2025, 13:18(Sessão do dia 03/02/2025 10:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento)
24/01/2025, 13:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE BATISTA DE AGUIAR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 13:15:20)
24/01/2025, 13:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Visão Construtora e Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 13:15:20)
24/01/2025, 13:15Documentos
Decisão
•16/10/2024, 20:57
Ementa
•03/12/2024, 20:47
Relatório e Voto
•03/12/2024, 20:47
Despacho
•17/12/2024, 16:16
Ementa
•10/02/2025, 17:44
Relatório e Voto
•10/02/2025, 17:44