5449382-77.2023.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISICA SBF

CNPJ 52.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER

OAB/GO 207504•Representa: ATIVO

LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALKIRIA COSTA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 25376/2026 - AgInt

05/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025376 - AgInt no RMS 77209 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:10

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISICA SBF , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00025376/2026 - AgInt no RMS 77209/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:28

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025376/2026 - AgInt no RMS 77209/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233416/2026

16/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 233416/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 11:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2026 Petição Nº 25376/2026 -

16/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 25376/2026. Publicação prevista para 16/01/2026)

14/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 25376/2026

14/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 25376/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/01/2026

14/01/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 16:10