5449382-77.2023.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Mandado de Segurança Coletivo · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISICA SBF

CNPJ 52.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820130/2024

18/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 820130/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 672928/2024 - AgInt

18/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0672928 - AgInt no RMS 73186 - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00672928/2024 - AgInt no RMS 73186/GO

16/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2024-AJC-2T)

04/09/2024, 09:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2024

29/08/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/08/2024, 18:13

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00672928/2024 - AgInt no RMS 73186/GO

28/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 725275/2024

24/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 725275/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2024

24/08/2024, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2024, 07:10

Ofício

•16/05/2024, 08:06

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2024, 16:30