5603553-96.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO SANTOS EUROPEU

CPF 972.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264939/2026

23/03/2026, 07:51

Protocolizada Petição 264939/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:30

Não conhecido o recurso de RENATO SANTOS EUROPEU (AREsp)

17/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002429/2025

17/10/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1002429/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 08:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 22:30