5639490-70.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.415,69

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VINICIUS CARDOSO SILVESTRE

CPF 000.***.***-62

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

04/07/2025, 17:13

Processo Arquivado

04/07/2025, 17:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/06/2025 19:00:50))

16/06/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Cardoso Silvestre (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/06/2025 19:00:50))

05/06/2025, 23:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/06/2025, 19:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius Cardoso Silvestre (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/06/2025, 19:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/06/2025, 19:00

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 13:01

Certidão - decurso de prazo - requerida

14/04/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 15:28:25))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Cardoso Silvestre (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 15:28

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 15:28

P/ DECISÃO

11/02/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 16:34

Decisão

•16/09/2024, 18:24

Despacho

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•12/02/2025, 15:28

Sentença

•05/06/2025, 19:00