5753145-78.2024.8.09.0064

Agravo de InstrumentoParcelamento do solo urbanoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIRA

CNPJ 01.***.***.0001-67

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

FRANCISCO DURVAL VEIGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:01

Processo Arquivado

30/09/2025, 10:01

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:44

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2025, 10:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 10:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/08/2025, 07:38

Intimação Lida

25/08/2025, 03:12

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:53

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/08/2025, 18:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2025, 17:09

Autos Conclusos

28/07/2025, 06:22

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 15:06

Decisão

•13/08/2024, 19:13

Relatório

•14/12/2024, 10:09

Ementa

•10/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

Despacho

•23/04/2025, 12:04

Relatório

•27/05/2025, 18:36

Ementa

•14/07/2025, 12:08

Relatório e Voto

•14/07/2025, 12:08

Relatório

•15/08/2025, 17:09

Ementa

•16/09/2025, 11:20

Relatório e Voto

•16/09/2025, 11:20