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5617540-52.2023.8.09.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
DOUGLAS KRAUSS RIBEIRO
CPF 017.***.***-11
Reu
ERASMO CARLOS ARAUJO
CPF 857.***.***-04
TESTEMUNHA_JUIZO
GEISE ALVES ALCANTARA
TESTEMUNHA_JUIZO
JHENIFER CRISTIANE COIMBRA COLMAN MACHADO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ROBERTO LUIZ DA CRUZ
OAB/GO 38994Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

29/01/2026, 15:55

Juntada de Documento

29/01/2026, 15:54

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:12

Juntada de Documento

13/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

04/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado

26/03/2025, 19:41

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 19:41

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 19:41

Intimação Lida

07/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Douglas Krauss Ribeiro Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relatora: Dra. Sandra Regina Teixeira Campos – Juíza Substitu Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira Dra. Sandra Regina Teixeira Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5617540-52.2023.8.09.0079 Comarca: Goianira

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:13

Intimação Expedida

06/03/2025, 10:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/02/2025, 15:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00
Documentos
Decisão
17/09/2023, 21:32
Decisão
18/09/2023, 08:52
Despacho
18/09/2023, 14:53
Ato Ordinatório
27/09/2023, 17:16
Decisão
29/09/2023, 11:41
Despacho
04/10/2023, 08:28
Despacho
25/10/2023, 16:50
Termo de Audiência
30/11/2023, 17:54
Termo de Audiência
01/03/2024, 12:26
Sentença
02/11/2024, 09:51
Despacho
25/11/2024, 21:48
Despacho
19/12/2024, 14:28
Relatório
07/02/2025, 16:30
Relatório e Voto
28/02/2025, 15:40
Ato Ordinatório
04/06/2025, 14:36