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5050091-53.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 46.997,18
Orgao julgador
7ª CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
EVEREST ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-97
Autor
DIEGO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 47.***.***.0001-96
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
GLADISON DIEGO GARCIA
OAB/GO 290785Representa: ATIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/04/2026, 15:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/04/2026, 13:01

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:14

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

16/04/2026, 17:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/04/2026, 16:18

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/01/2026, 13:11

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Troca de Responsável

07/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

18/12/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 17:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 18:43

Certidão Expedida

04/12/2025, 18:43
Documentos
Decisão
27/01/2025, 16:50
Decisão
12/02/2025, 15:44
Decisão
26/02/2025, 23:58
Ato Ordinatório
11/03/2025, 16:14
Ato Ordinatório
19/05/2025, 13:40
Sentença
20/07/2025, 16:57
Ato Ordinatório
29/07/2025, 16:54
Decisão
23/09/2025, 15:48
Ato Ordinatório
04/12/2025, 16:19
Despacho
18/12/2025, 17:11
Decisão Monocrática
16/04/2026, 17:00