6058045-12.2024.8.09.0038

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Crixás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DURCILENE DE PAULO CAMARGO

CPF 510.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 16:43

Certidão de Trânsito em Julgado

01/04/2025, 16:42

Para Durcilene De Paulo Camargo (Mandado nº 4316226 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/02/2025 09:46:37))

01/04/2025, 16:26

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/02/2025 09:46:37))

14/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Processo: 6058045-12.2024.8.09.0038 Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De Goiás. CPF/CNPJ: 01.409.598/0001-30. Endereço: 23 ESQ COM AV. B, S/N, QD. A6 LT1/25, Jardim Goias, GOIÂNIA, GO, CEP 74805100. Polo Passivo: Durcilene De Paulo Camargo. C

13/02/2025, 00:00

Para Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4316226 / Para: Durcilene De Paulo Camargo)

12/02/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Durcilene De Paulo Camargo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 09:46:37)

12/02/2025, 15:50

On-line para Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 09:46:37)

12/02/2025, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2025, 09:46

P/ SENTENÇA

13/01/2025, 13:45

Juntada -> Petição

10/01/2025, 19:09

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2025 11:15:13))

10/01/2025, 19:09

Vista ao MP

10/01/2025, 11:15

On-line para Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/01/2025, 11:15

Para Durcilene De Paulo Camargo (Mandado nº 3982787 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (05/12/2024 15:17:36))

10/01/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•05/12/2024, 15:17

Sentença

•11/02/2025, 09:46