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5557570-74.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 52.223,33
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
VEGA CONSTRUTORA XXII LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-03
KATHRYN OLIVEIRA DE PAULA
CPF 021.***.***-98
Advogados / Representantes
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTORIA BRANQUINHO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
POLIANA VIANA DE SENE
OAB/GO 65541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/03/2026, 14:33Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:56Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 18:20Não conhecido o recurso de VEGA CONSTRUTORA XXII LTDA
03/02/2026, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
27/11/2025, 16:11Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/11/2025, 10:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 18:20