5877169-23.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.818,19

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF 891.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA FELIPE PIMPÃO

OAB/GO 29956•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 14:36

Prazo Decorrido

07/11/2025, 14:36

Intimação Lida

22/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:53

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

12/09/2025, 08:50

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 20:03

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:57

Recurso Autuado

25/07/2025, 14:55

Recurso Distribuído

24/07/2025, 10:08

Recurso Distribuído

24/07/2025, 10:08

Processo Desarquivado

24/07/2025, 10:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/07/2025, 17:27

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Relatório

•18/12/2024, 15:28

Ementa

•10/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

Relatório

•15/05/2025, 15:24

Ementa

•30/06/2025, 14:14

Relatório e Voto

•30/06/2025, 14:14

Decisão

•12/09/2025, 08:50