5573053-57.2018.8.09.0051

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 467.744,30

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO FALEIROS FILHO

Reu

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

CELIA RICARDO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO AUGUSTO CURADO MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

17/04/2026, 18:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/04/2026, 07:36

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

02/12/2025, 21:50

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:40

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:40

Troca de Responsável

02/12/2025, 21:36

Certidão - Recurso Especial autuado

02/12/2025, 21:36

Recurso Autuado

02/12/2025, 21:35

Recurso Distribuído

27/11/2025, 10:40

Recurso Distribuído

27/11/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/11/2025, 10:26

Intimação Lida

13/10/2025, 03:09

Documentos

Decisão

•26/02/2019, 11:39

Despacho

•03/07/2019, 13:44

Decisão

•19/11/2019, 15:08

Decisão

•18/05/2020, 11:43

Decisão

•01/06/2020, 10:48

Decisão

•22/06/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:28

Despacho

•31/07/2020, 11:35

Despacho

•31/07/2020, 16:18

Despacho

•17/08/2020, 16:03

Relatório e Voto

•14/09/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:15

Despacho

•25/01/2021, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 19:41