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5043529-84.2025.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
PITTER SHYLTON ALVES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/05/2025, 13:49Processo baixado à origem/devolvido
21/05/2025, 09:35CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
21/05/2025, 09:35Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/04/2025 08:41:09))
12/05/2025, 17:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pitter Shylton Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/04/2025 08:41:09)
28/04/2025, 10:07On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/04/2025 08:41:09)
28/04/2025, 10:07Súmula 7/STJ
25/04/2025, 08:41CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
24/04/2025, 08:31P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/04/2025, 08:31MPGO: Contrarrazões ao REsp
23/04/2025, 14:21Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/03/2025 15:18:04))
04/04/2025, 03:01MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
26/03/2025, 11:28CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
25/03/2025, 15:18On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
25/03/2025, 15:18Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
25/03/2025, 15:16Documentos
Despacho
•22/01/2025, 14:53
Relatório e Voto
•12/03/2025, 16:35
Ementa
•12/03/2025, 16:35
Decisão
•25/04/2025, 08:41