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5099494-88.2025.8.09.0051
Restituição de Coisas ApreendidasDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
VALDECY ANTONIO DE ARAUJO
CPF 307.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ITALO DA SILVA NASCIMENTO
OAB/GO 57140•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivamento
24/02/2025, 15:50Processo Arquivado
24/02/2025, 15:50Sem custas a serem averbadas
24/02/2025, 15:48Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (12/02/2025 16:14:04))
13/02/2025, 17:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Decisão. VALDECY ANTÔNIO DE ARA&Uacu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo nº: 5099494-88.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasAcusado/Indiciado/
13/02/2025, 00:00indefere restituição de coisa apreendida
12/02/2025, 16:14On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
12/02/2025, 16:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Antonio De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
12/02/2025, 16:14P/ DECISÃO
12/02/2025, 13:5254PJ - Cota - Rest veículo - indef - Valdecy - 5099494-88
12/02/2025, 12:47Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Peticão Enviada (10/02/2025 16:07:36))
12/02/2025, 12:47MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Keila Marluce Borges da Silva
10/02/2025, 18:41On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Peticão Enviada - 10/02/2025 16:07:36)
10/02/2025, 18:12Peticão Enviada
10/02/2025, 16:07Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Dependente) - Distribuído para: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
10/02/2025, 16:07Documentos
Decisão
•12/02/2025, 16:14