5014787-90.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.509,94

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

OBEDIA BALBINO DA CRUZ

CPF 527.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 15:51

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (21/02/2025 18:24:42))

05/03/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Obedia Balbino Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

21/02/2025, 18:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

21/02/2025, 18:24

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 14:04

Manifestação informativa

13/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Obedia Balbino Da Cruz (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/02/2025 15:54:35)

12/02/2025, 16:17

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2025 18:15:41))

31/01/2025, 03:04

Manifestação - Litispendência

28/01/2025, 08:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Obedia Balbino Da Cruz (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/01/2025 19:00:11)

21/01/2025, 15:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/01/2025 18:15:41)

21/01/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Obedia Balbino Da Cruz (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 18:15

Sentença

•21/02/2025, 18:24