0032449-37.2017.8.09.0083

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalhoCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 888,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

JACY DE SOUSA FRANCA

CPF 549.***.***-59

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

25/03/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:01

Processo Arquivado

12/03/2026, 12:01

Decorrido Prazo

12/03/2026, 11:59

Decorrido Prazo

12/03/2026, 11:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:11

Intimação Efetivada

17/12/2025, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:07

Intimação Expedida

17/12/2025, 19:07

Autos Conclusos

03/12/2025, 07:47

Prazo Decorrido

03/12/2025, 07:47

Processo Desarquivado

05/11/2025, 06:54

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 16:15

Decisão

•06/03/2025, 19:47

Decisão

•27/05/2025, 19:12

Despacho

•08/08/2025, 14:08

Despacho

•04/11/2025, 16:49

Sentença

•17/12/2025, 19:07