5538787-28.2022.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PAULA MARCIA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/02/2026, 15:01

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:01

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 14:59

Intimação Lida

01/12/2025, 12:29

Intimação Efetivada

28/11/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/11/2025, 20:27

Intimação Expedida

28/11/2025, 20:27

Autos Conclusos

28/11/2025, 17:14

Juntada -> Petição

28/11/2025, 08:37

Intimação Lida

28/11/2025, 08:37

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:33

Juntada de Documento

25/11/2025, 15:45

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:45

Término da Suspensão do Processo

25/11/2025, 03:00

Certidão Expedida

26/09/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•03/09/2022, 08:30

Decisão

•03/09/2022, 16:18

Decisão

•13/02/2023, 14:34

Decisão

•13/08/2024, 14:49

Sentença

•12/02/2025, 16:24

Sentença

•25/11/2025, 15:45

Decisão

•28/11/2025, 20:27