5029906-28.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.138.200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ITAMARES FERREIRA

CPF 521.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GONCALVES DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 800985/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0800985 - AgInt no AREsp 2979433 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 13:10

Não conhecido o recurso de ITAMARES FERREIRA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00800985/2025 - AgInt no AREsp 2979433/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:11

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00800985/2025 - AgInt no AREsp 2979433/GO

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 19:59

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 13:10