5062052-58.2024.8.09.0137

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

PROCON GO

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

WALDEIR LUIZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:04

- Ofício Respondido

04/06/2025, 15:02

Para Rio Verde - Depósito Judicial

04/06/2025, 14:54

Juntada -> Petição

04/06/2025, 08:52

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 18:22:19))

04/06/2025, 08:45

Intimação MP - Manifestar aos autos

30/05/2025, 18:22

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/05/2025, 18:22

Restituição de celulares realizada

28/04/2025, 19:04

CONFIRMAÇÃO DE EV 159

25/04/2025, 14:13

Para (Polo Passivo) Waldeir Luiz De Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/04/2025 17:07:19))

24/04/2025, 17:55

DEFERE RESTITUIÇÃO CELULARES/CUMPRIR SENTENÇA EV. 147

24/04/2025, 17:07

P/ DESPACHO

18/03/2025, 14:48

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:21

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2025 15:52:01))

18/03/2025, 08:20

Solicitação dos bens apreendidos - Intimo MP - 05 dias

17/03/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 15:53

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Decisão

•25/03/2024, 13:35

Termo de Audiência

•15/04/2024, 09:32

Despacho

•25/04/2024, 18:51

Sentença

•08/05/2024, 19:27

Decisão

•15/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:38

Despacho

•21/05/2024, 17:17

Despacho

•05/06/2024, 10:34

Despacho

•28/06/2024, 10:38

Despacho

•26/08/2024, 16:44

Relatório e Voto

•01/10/2024, 21:16

Ementa

•01/10/2024, 21:16