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5392960-26.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISMAR LIBERATO DOS REIS
CPF 941.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THALES JOSE JAYME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAIO JOSE CAETANO JAYME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
11/11/2025, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101519/2025
11/11/2025, 18:36Protocolizada Petição 1101519/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2025
11/11/2025, 18:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095811/2025
10/11/2025, 18:46Protocolizada Petição 1095811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025
10/11/2025, 18:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025
06/11/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 01:13Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025
04/11/2025, 18:00Não conhecido o recurso de FRANCISMAR LIBERATO DOS REIS
04/11/2025, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
29/05/2025, 11:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483853/2025
29/05/2025, 11:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/05/2025, 11:15Protocolizada Petição 483853/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025
29/05/2025, 11:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
29/05/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 03:26Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/05/2025, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•04/11/2025, 18:00