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5438925-48.2023.8.09.0044
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 995,47
Orgao julgador
VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL
Partes do Processo
VANIA ABADIA DA SILVA MAIA
CPF 886.***.***-49
MUNICIPIO DE FORMOSA
CNPJ 01.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA
OAB/GO 45255•Representa: ATIVO
ITALO JOSE BARBOSA XAVIER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Diligência Concluída Processo Devolvido
01/05/2026, 02:43Intimação Lida
27/04/2026, 03:17Intimação Efetivada
16/04/2026, 14:14Intimação Expedida
16/04/2026, 14:05Requisição de Pequeno Valor Expedida
16/04/2026, 13:49Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
16/03/2026, 21:16Juntada -> Petição
16/03/2026, 17:16Intimação Efetivada
23/02/2026, 22:10Ato Ordinatório
23/02/2026, 22:01Intimação Expedida
23/02/2026, 22:01Prazo Decorrido
23/02/2026, 21:58Intimação Lida
26/01/2026, 03:07Intimação Efetivada
15/01/2026, 14:13Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2026, 14:08Intimação Expedida
15/01/2026, 14:08Documentos
Decisão
•20/10/2023, 18:56
Sentença
•18/04/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 19:50
Decisão
•06/08/2024, 19:31
Despacho
•08/10/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 14:16
Decisão
•12/02/2025, 09:17
Decisão
•30/06/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 16:14
Decisão
•15/01/2026, 14:08
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 22:01