5678799-51.2024.8.09.0002

Procedimento Comum CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.336,31

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDSON WALTER DE BRITO

CPF 835.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ACREUNA

CNPJ 02.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB/GO 43362•Representa: ATIVO

MÔNICA ALVES FARIA

OAB/GO 22742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 15:41

Intimação Efetivada

16/04/2026, 11:21

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/04/2026, 11:17

Intimação Expedida

16/04/2026, 11:17

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/04/2026, 16:09

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/02/2026, 20:20

Intimação Expedida

19/02/2026, 20:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2026, 10:24

Autos Conclusos

06/02/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2026, 09:42

Intimação Efetivada

02/02/2026, 10:01

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:56

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:53

Certidão - Recurso Especial autuado

02/02/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:06

Sentença

•14/05/2025, 21:50

Despacho

•01/09/2025, 09:51

Relatório

•08/09/2025, 17:57

Ementa

•22/09/2025, 11:12

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:12

Despacho

•21/10/2025, 14:56

Relatório

•28/10/2025, 06:01

Ementa

•10/11/2025, 13:09

Relatório e Voto

•10/11/2025, 13:09

Decisão

•18/02/2026, 10:24