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5114350-15.2024.8.09.0044
Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 48.570,17
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ELZENILDA MOREIRA FREITAS
CPF 797.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Processo Arquivado
12/02/2025, 17:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elzenilda Moreira Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/02/2025 10:47:41)
12/02/2025, 17:03Autos Devolvidos da Instância Superior
12/02/2025, 11:0611.02.2025
12/02/2025, 10:473ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Retornado para: Mateus Milhomem de Sousa)
12/02/2025, 10:47Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/12/2024 14:56:05))
21/01/2025, 03:21On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/12/2024 14:56:05)
13/12/2024, 15:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elzenilda Moreira Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/12/2024 14:56:05)
13/12/2024, 15:33(Sessão do dia 09/12/2024 10:01)
13/12/2024, 14:56Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/12/2024 12:49:53))
13/12/2024, 03:10(Sessão do dia 09/12/2024 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
03/12/2024, 14:12On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
03/12/2024, 12:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elzenilda Moreira Freitas (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
03/12/2024, 12:49Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Nina Sá Araújo - NAJ Turmas Recursais
30/10/2024, 12:47Documentos
Decisão
•22/03/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 13:50
Sentença
•02/09/2024, 15:35
Decisão
•23/09/2024, 16:14
Relatório e Voto
•14/10/2024, 19:28
Despacho
•03/12/2024, 12:49
Relatório e Voto
•10/12/2024, 12:42
Ementa
•10/12/2024, 12:42