5975023-55.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

CRISTAL VIDROS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

OAB/GO 59078•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

05/05/2026, 19:38

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:26

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/05/2026, 15:25

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 15:25

Certidão Expedida

29/09/2025, 20:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2025, 20:25

Certidão Expedida

19/09/2025, 06:30

Decorrido Prazo

10/09/2025, 13:53

Intimação Lida

24/07/2025, 03:02

Intimação Expedida

14/07/2025, 12:53

Recurso Inserido

14/07/2025, 12:52

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:20

Relatório

•30/10/2024, 10:46

Ementa

•11/11/2024, 13:23

Relatório e Voto

•11/11/2024, 13:23

Despacho

•09/12/2024, 11:09

Despacho

•06/02/2025, 17:02

Ementa

•10/02/2025, 18:27

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:27

Decisão

•01/07/2025, 18:03