5905729-13.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARCIO PEREIRA SIDIAO - CITADO POR EDITAL

CPF 547.***.***-91

Reu

DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT

CNPJ 37.***.***.0001-61

Reu

DIVINO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368•Representa: ATIVO

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado

27/11/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2025, 14:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

27/11/2025, 14:26

Término da Suspensão do Processo

27/11/2025, 14:26

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 12:50

Juntada -> Petição

20/05/2025, 13:41

Intimação Expedida

15/05/2025, 13:07

Recurso Inserido

15/05/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/05/2025, 17:08

Intimação Lida

05/05/2025, 03:07

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:44

Intimação Expedida

22/04/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 09:05

Relatório

•27/11/2024, 09:00

Ementa

•09/12/2024, 11:33

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:33

Despacho

•05/02/2025, 18:44

Ementa

•10/02/2025, 18:26

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•15/04/2025, 10:40