5735751-97.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGUA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Autor

AGUA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-07

Autor

DIRETOR DE LANCAMENTO E FISCALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

GERENTE DE LANCAMENTO DO IPTU E ITU DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

20/06/2025, 00:07

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

30/05/2025, 16:28

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:28

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 30/05/2025.

30/05/2025, 16:27

Juntada -> Petição

22/05/2025, 17:18

Para (Polo Passivo) DIRETOR DE LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/02/2025 16:21:55))

09/04/2025, 15:46

Para (Polo Passivo) GERENTE DE LANÇAMENTO DO IPTU E ITU DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/02/2025 16:21:55))

09/04/2025, 15:46

Para (Polo Passivo) SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/02/2025 16:21:55))

09/04/2025, 15:46

Para (Polo Passivo) SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA - Código de Rastreamento Correios: YQ605847125BR idPendenciaCorreios3029342idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:34

Para (Polo Passivo) DIRETOR DE LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Código de Rastreamento Correios: YQ605847117BR idPendenciaCorreios3029341idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:28

Para (Polo Passivo) GERENTE DE LANÇAMENTO DO IPTU E ITU DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Código de Rastreamento Correios: YQ605847103BR idPendenciaCorreios3029340idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:25

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4144, SEÇÃO I, INT. 25/02/25, DISP. 26/02/25, PUB. 27/02/25

27/02/2025, 16:32

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ÁGUA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADA: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO &nbsp Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa 9ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5735751-97.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

26/02/2025, 00:00

Cartas expedidas aos agravados.

25/02/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 16:46

Decisão

•15/08/2024, 11:24

Relatório e Voto

•15/11/2024, 08:54

Decisão

•25/02/2025, 15:53