6121180-56.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/04/2026, 16:36

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

17/03/2026, 22:06

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

17/03/2026, 22:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/03/2026, 17:11

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/02/2026, 22:10

Intimação Efetivada

19/02/2026, 22:10

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2026, 11:21

Autos Conclusos

09/02/2026, 08:21

Decorrido Prazo

06/02/2026, 14:06

Intimação Lida

24/11/2025, 03:29

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:02

Despacho

•16/12/2024, 19:55

Despacho

•29/01/2025, 19:00

Sentença

•25/02/2025, 19:01

Decisão

•21/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:38

Despacho

•30/05/2025, 18:29

Decisão Monocrática

•24/07/2025, 17:31

Decisão Monocrática

•20/08/2025, 18:03

Relatório

•15/09/2025, 18:15

Ementa

•06/10/2025, 15:08

Relatório e Voto

•06/10/2025, 15:08

Decisão

•18/02/2026, 11:21