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5414938-63.2024.8.09.0006

Reclamacao Pre ProcessualCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
ERNANDES RIBEIRO
CPF 010.***.***-07
Autor
DETRAN - GO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado

14/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5414938-63.2024.8.09.0006. Poder Judiciário do Estado de GoiásJuizado da Fazenda Pública Municipal Comarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Requerente: Ernandes RibeiroRequerido (a): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTE – CMTTEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

12/02/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

12/02/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTE – CMTT (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

12/02/2025, 17:48

substabelecimento

03/02/2025, 14:38

Autos Conclusos

31/01/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/01/2025, 16:37

redistribuição

22/11/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ernandes Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 12:53

P/ DECISÃO

18/11/2024, 13:56

emenda a inicial

22/10/2024, 15:57
Documentos
Decisão
•19/06/2024, 13:17
Decisão
•15/07/2024, 15:26
Despacho
•31/07/2024, 10:47
Despacho
•21/11/2024, 12:53
Decisão
•12/02/2025, 17:48