0258174-85.2012.8.09.0029

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

WALDECY BORGES DE OLIVEIRA

CPF 122.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA MAMEDE LINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE DA SILVA CARVALHO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARLA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 54303/2020 (Juntada automática)

11/02/2020, 15:59

Protocolizada Petição 54303/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2020

11/02/2020, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido

04/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

09/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 249898/2018 (Juntada Automática)

09/05/2018, 15:32

Protocolizada Petição 249898/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2018

09/05/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/04/2018, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/04/2018, 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

18/04/2018, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

18/04/2018, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/04/2018, 12:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2018, 19:54

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2020, 12:22