5243468-02.2018.8.09.0029

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.291,46

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DARCI ROSA DE JESUS

CPF 158.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-00

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 16:58

Automaticamente para Município De Davinópolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/02/2025 17:39:17))

24/02/2025, 03:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:24

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/02/2025 17:39:17))

13/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - &n

13/02/2025, 00:00

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 17:39:17)

12/02/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darci Rosa De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 17:39:17)

12/02/2025, 17:40

On-line para Adv(s). de Município De Davinópolis - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 17:39:17)

12/02/2025, 17:40

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 17:39

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

07/02/2025, 13:17

do Embargado

30/01/2025, 14:25

P/ O RELATOR

30/01/2025, 14:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4113 em 15/01/2025

15/01/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 08:41

Despacho

•20/03/2020, 14:18

Decisão

•16/10/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:22

Despacho

•30/08/2021, 11:55

Despacho

•27/04/2022, 18:30

Decisão

•08/10/2022, 08:47

Despacho

•14/07/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:32

Despacho

•22/01/2024, 18:39

Sentença

•25/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:33

Despacho

•29/08/2024, 17:00

Despacho

•30/08/2024, 16:04