5411551-29.2022.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUNIDES TOBIAS DOS SANTOS

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

OAB/GO 39827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 16:43

CERTIDÃO-TRÂNSITO EM JULGADO, 02/07/2025

04/07/2025, 16:42

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (07/05/2025 11:54:25))

19/05/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário De Saúde Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (07/05/2025 11:54:25))

19/05/2025, 03:13

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4188 - Seção I - 12/05/2025

12/05/2025, 13:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/05/2025 11:54:25)

08/05/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunides Tobias Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/05/2025 11:54:25)

08/05/2025, 13:41

On-line para Adv(s). de Secretário De Saúde Do Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/05/2025 11:54:25)

08/05/2025, 13:41

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

07/05/2025, 11:54

Publicação Pauta Virtual 05/05/2025-DJE n.4177-Suplemento-Seção I - 23/04/2025

23/04/2025, 10:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário De Saúde Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 16:10:55))

22/04/2025, 03:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunides Tobias Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 16:10:55)

10/04/2025, 16:11

On-line para Adv(s). de Secretário De Saúde Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 16:10:55)

10/04/2025, 16:11

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/04/2025, 16:10

Gabinete: (Encaminhado para: Élcio Vicente da Silva)

25/03/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 10:07

Despacho

•02/08/2022, 11:43

Relatório e Voto

•26/09/2022, 10:22

Despacho

•22/11/2022, 12:01

Decisão

•07/12/2022, 11:59

Despacho

•13/12/2024, 15:35

Decisão

•17/12/2024, 18:21

Despacho

•25/03/2025, 15:54

Ementa

•05/05/2025, 14:54

Relatório e Voto

•05/05/2025, 14:54