5622747-75.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelLicença SaúdeLicençasAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 137.697,60

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES MOREIRA

CPF 014.***.***-43

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/09/2025, 10:11

Intimação Lida

24/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 12:30

Intimação Expedida

14/07/2025, 12:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/07/2025, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

12/07/2025, 15:56

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Intimação Lida

25/06/2025, 11:17

Troca de Responsável

24/06/2025, 11:58

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:05

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/06/2025, 17:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/06/2025, 16:36

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 18:14

Despacho

•04/10/2023, 16:02

Relatório

•10/10/2023, 19:05

Ementa

•30/10/2023, 09:57

Relatório e Voto

•30/10/2023, 09:57

Decisão

•22/01/2024, 12:49

Decisão

•28/01/2025, 16:20

Despacho

•12/02/2025, 17:41

Despacho

•14/04/2025, 10:25

Despacho

•16/05/2025, 19:01

Despacho

•07/06/2025, 14:53

Relatório

•18/06/2025, 16:36

Ementa

•09/07/2025, 14:24

Relatório e Voto

•09/07/2025, 14:24