5083709-23.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

CPF 049.***.***-55

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

VITIMA

TATIANA DA SILVA NAVES

Reu

SIRLENE DA SILVA RAMOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

TIAGO BARROS FERREIRA

OAB/GO 46014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TATIANA DA SILVA NAVES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (08/07/2025 17:14:28))

08/07/2025, 17:22

Indefere pedido mov 157 + Mantenham-se arquivados

08/07/2025, 17:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TATIANA DA SILVA NAVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

08/07/2025, 17:14

P/ DESPACHO

07/07/2025, 18:00

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:23

Arquivamento

04/06/2025, 13:42

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 12:53:10))

03/06/2025, 13:12

E-mail para Diretoria Financeira

03/06/2025, 13:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FDSOJ - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/06/2025 12:53:10)

03/06/2025, 12:56

Guia baixada com gratuidade

03/06/2025, 12:53

Cancelamento da cobrança de custas processuais finais + Providências UPJ

02/06/2025, 18:43

P/ DESPACHO

02/06/2025, 14:57

Juntada -> Petição

01/06/2025, 16:36

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 14:39:26))

01/06/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 13:55

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Despacho

•09/04/2024, 08:08

Despacho

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•05/06/2024, 15:16

Despacho

•14/06/2024, 18:20

Decisão

•11/07/2024, 12:30

Termo de Audiência

•31/07/2024, 18:34

Despacho

•01/08/2024, 16:29

Sentença

•14/08/2024, 13:53

Decisão

•29/08/2024, 16:41

Sentença

•26/09/2024, 13:29

Despacho

•29/01/2025, 19:09

Relatório e Voto

•03/04/2025, 10:07

Ementa

•03/04/2025, 10:07