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6072098-56.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11/04/2025, 00:00Processo Arquivado
10/04/2025, 15:01transitado em julgado no dia 10/04/2025
10/04/2025, 15:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Rassi Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
10/04/2025, 15:01Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 18:36:19))
24/02/2025, 03:04Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025
14/02/2025, 08:26Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6072098-56.2024.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA DECISÃO AGRAVADA : DRA. LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ELIAS RASSI NETO RELATOR
13/02/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO
12/02/2025, 18:58On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 18:36:19)
12/02/2025, 18:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Rassi Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 18:36:19)
12/02/2025, 18:58(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
12/02/2025, 18:36Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/01/2025 15:18:31))
03/02/2025, 03:04On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 15:18:31)
23/01/2025, 15:18Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Rassi Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 15:18:31)
23/01/2025, 15:18(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
23/01/2025, 15:18Documentos
Decisão
•26/11/2024, 13:55
Despacho
•01/12/2024, 19:45
Relatório e Voto
•10/02/2025, 10:24