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5930442-14.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 17.810,13
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ULISSES ALVES DE ARAUJO
CPF 547.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO DE SOUZA
OAB/GO 71046•Representa: ATIVO
Movimentacoes
09/07/2025
10/07/2025, 16:05Autos Devolvidos da Instância Superior
10/07/2025, 16:05Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/06/2025 14:53:34))
16/06/2025, 03:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ulisses Alves De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/06/2025 14:53:34))
05/06/2025, 16:43On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/06/2025 14:53:34)
05/06/2025, 14:58Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ulisses Alves De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/06/2025 14:53:34)
05/06/2025, 14:58(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)
05/06/2025, 14:53Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/05/2025 16:48:07))
16/05/2025, 03:00(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
07/05/2025, 08:15Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
06/05/2025, 16:48On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
06/05/2025, 16:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ulisses Alves De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
06/05/2025, 16:48P/ O RELATOR
27/03/2025, 13:04(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
27/03/2025, 13:04Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal
27/03/2025, 09:36Documentos
Decisão
•04/10/2024, 09:22
Despacho
•16/01/2025, 17:31
Sentença
•12/02/2025, 19:17
Decisão
•27/02/2025, 18:29
Decisão
•13/03/2025, 18:35
Despacho
•06/05/2025, 16:48
Ementa
•02/06/2025, 20:11
Relatório e Voto
•02/06/2025, 20:11