6010420-53.2024.8.09.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.463,61

Orgao julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JAIRO DUTRA

CPF 213.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 58272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:33

Processo Arquivado

07/05/2025, 12:33

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:32

Transitado em Julgado

07/05/2025, 12:30

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

06/05/2025, 18:19

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º: 6010420-53.2024.8.09.0079Requerente(s): Jairo DutraRequerido(s): Estado De GoiasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaD E C I S &Atild

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 19:20

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:20

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:02

Certidão Expedida

11/02/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 18:51

Sentença

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•17/12/2024, 17:37

Decisão

•12/02/2025, 19:20

Decisão

•06/05/2025, 18:19