5146125-32.2021.8.09.0051

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VICTOR HUGO RAFAEL DA SILVA

CPF 704.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9857/2025

08/01/2025, 18:26

Protocolizada Petição 9857/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 18:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

04/09/2023, 20:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:30