5053114-07.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA DA CUNHA RAMOS

OAB/GO 62250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:31

Decorrido Prazo

08/05/2026, 12:11

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:53

Certidão - Embargos de Declaração autuado

31/03/2026, 13:52

Juntada -> Petição

27/03/2026, 16:08

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:22

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/03/2026, 16:54

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:34

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:04

Intimação Efetivada

12/02/2026, 11:01

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:56

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/02/2026, 17:11

Autos Conclusos

09/02/2026, 08:21

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 19:43

Despacho

•09/03/2025, 13:54

Decisão

•05/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:43

Despacho

•05/08/2025, 16:44

Relatório

•08/08/2025, 17:26

Relatório e Voto

•05/09/2025, 14:27

Despacho

•29/09/2025, 20:14

Ementa

•06/10/2025, 21:09

Relatório e Voto

•06/10/2025, 21:09

Despacho

•09/02/2026, 17:11

Decisão

•16/03/2026, 16:54