5033856-29.2025.8.09.0142

Agravo de InstrumentoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCIA SIMOES MESQUITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARTINS DE PAULA

OAB/GO 17588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/02/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIA SIMÕES MESQUITA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (CNJ:433) - )

24/02/2025, 15:41

P/ O PRESIDENTE

24/02/2025, 10:21

Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

24/02/2025, 10:20

recurso especial

21/02/2025, 22:21

Notificação/Decisão

30/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5033856-29.2025.8.09.0142. Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Márcia Simões Mesquita, contra decisão do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás-GO, nos autos originários (5458145-29.2023.8.09.0142), que deixou de receber o recurso de apelação por conside

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIA SIMÕES MESQUITA (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (CNJ:235) - )

29/01/2025, 19:35

P/ O RELATOR

29/01/2025, 13:57

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo

29/01/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 13:23

Autos Conclusos

22/01/2025, 10:12

CUMPRIMENTO DE DESPACHO

21/01/2025, 15:35

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

21/01/2025, 15:35

Redistribuir à Turma Recursal competente

20/01/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 13:23

Decisão

•29/01/2025, 19:35

Decisão

•24/02/2025, 15:41