6138038-65.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAPHAELLE NOVELLO ROBERTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:40

Transitado em Julgado

10/07/2025, 10:40

Juntada de Documento

27/06/2025, 17:43

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 18:40:35))

18/06/2025, 14:51

Malote devolvido - VEPEMA

16/06/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELLE NOVELLO ROBERTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 18:40:35))

13/06/2025, 20:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAPHAELLE NOVELLO ROBERTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/06/2025 18:40:35)

13/06/2025, 16:44

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/06/2025 18:40:35)

13/06/2025, 16:43

6138038-65 extinção ANPP encaminhada a VEPEMA

13/06/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 18:40

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 13:45

Juntada -> Petição

22/05/2025, 18:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (07/05/2025 12:17:39))

19/05/2025, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELLE NOVELLO ROBERTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 07/05/2025 12:17:39)

07/05/2025, 15:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal"

07/05/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 19:20

Decisão

•11/01/2025, 16:36

Decisão

•12/02/2025, 21:23

Decisão

•24/03/2025, 14:14

Decisão

•08/04/2025, 17:52

Decisão

•07/05/2025, 12:17

Sentença

•12/06/2025, 18:40